15 abr 2025, 13h10

Licitação e Pregão Eletrônico: entenda as diferenças, etapas e como sua empresa pode participar

Para empresas que desejam atuar no mercado público, entender os conceitos de licitação e pregão eletrônico é fundamental. Com a transformação digital nas compras públicas, o pregão eletrônico se consolidou como a principal forma de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública.

O que é licitação?

Licitação é o processo utilizado por órgãos públicos para selecionar fornecedores que possam atender suas demandas com o melhor custo-benefício. As licitações seguem critérios legais estabelecidos pelas Leis nº 8.666/93 e 14.133/21, garantindo isonomia, transparência e impessoalidade nas contratações.

O que é pregão eletrônico?

O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação, voltada à contratação de bens e serviços comuns, com disputa de preços em tempo real através de sistemas eletrônicos. Essa forma se tornou padrão em muitos órgãos públicos por ser ágil, transparente e acessível.

Regulamentado pela Lei nº 10.520/2002 e pela nova Lei nº 14.133/2021, o pregão eletrônico é hoje o principal canal de compras de órgãos como ministérios, prefeituras e empresas estatais.

Como funciona o pregão eletrônico?

No pregão eletrônico, as empresas se cadastram em plataformas como:

• Comprasnet (governo federal)
• Licitações-e (Banco do Brasil)
• BNDS, BEC-SP, BLL, entre outras

Após publicado o edital, as empresas encaminham suas propostas iniciais e disputam em sessão pública online por meio de lances sucessivos. Depois da disputa, a empresa vencedora passa pela fase de habilitação e posterior homologação.

Diferenças entre licitação e pregão eletrônico

O termo "licitação" se refere ao processo mais amplo que engloba diversas modalidades. Já o "pregão eletrônico" é uma dessas modalidades, ideal para bens e serviços comuns. A principal diferença é a forma de execução, que no pregão eletrônico ocorre totalmente online.

Resumo:

Licitação	Pregão Eletrônico
Processo amplo com várias modalidades	Modalidade específica para bens e serviços comuns
Pode ser presencial ou eletrônico	Totalmente digital
Fases tradicionais (habilitação antes)	Fases invertidas (propostas antes da habilitação)

Vantagens do pregão eletrônico

• Redução de custos operacionais
• Acesso a concorrências em todo o Brasil
• Participação remota sem necessidade de deslocamento
• Maior número de oportunidades diárias
• Rapidez na análise das propostas e contratação

Toresin & Cavalcante: especialistas em pregão eletrônico

Com mais de 20 anos de experiência em processos licitatórios, a Toresin & Cavalcante Consultores oferece apoio completo para empresas que querem atuar com segurança no pregão eletrônico.

Nossos serviços incluem:

• Cadastro em plataformas e credenciamento
• Análise de editais e riscos contratuais
• Participação em sessões eletrônicas
• Gestão de impugnações, recursos e defesas
• Relatórios de inteligência de mercado público

Atuamos com base em Jundiaí, São Paulo e Limeira, com abrangência nacional, prestando consultoria para empresas de todos os portes que desejam conquistar contratos públicos com planejamento e segurança jurídica.

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