17 abr 2025, 16h24

Licitação na Modalidade de Pregão: como funciona e por que é a mais utilizada no Brasil

Quando falamos em contratações públicas, a licitação na modalidade de pregão é a forma mais comum adotada por órgãos governamentais, graças à sua agilidade, competitividade e eficiência. Essa modalidade pode ser uma grande oportunidade para empresas que desejam vender ao setor público de forma estruturada e legal.

O que é licitação na modalidade de pregão?

Trata-se de uma modalidade específica de licitação pública, destinada à aquisição de bens e serviços comuns. Ela está prevista na Lei nº 10.520/2002 e foi incorporada à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), consolidando sua importância no sistema de compras públicas.

A principal característica do pregão é a inversão das fases, onde as propostas são analisadas antes da habilitação dos licitantes, o que agiliza o processo e reduz entraves burocráticos.

Quais são as formas de pregão?

• Pregão Eletrônico: realizado por meio de plataformas digitais como Comprasnet, BEC-SP, Licitações-e, entre outras.
• Pregão Presencial: conduzido em sessões públicas presenciais, com participação física dos licitantes.

Atualmente, o pregão eletrônico é o mais adotado, promovendo maior acessibilidade e transparência.

Quais etapas compõem a licitação por pregão?

1. Publicação do edital com todas as regras do certame
2. Recebimento das propostas de preço
3. Sessão pública com disputa de lances (eletrônica ou presencial)
4. Julgamento da proposta vencedora
5. Habilitação do licitante
6. Adjudicação e homologação do resultado

A fase de lances sucessivos, típica do pregão, proporciona redução real de preços e maximiza a eficiência das compras públicas.

Quando é obrigatória a modalidade pregão?

O pregão deve ser utilizado sempre que o objeto da contratação puder ser definido de forma objetiva, sem a necessidade de julgamento técnico especializado — ou seja, quando se trata de bens e serviços comuns.

Exemplos de contratações por pregão:

• Materiais de escritório, limpeza, informática
• Serviços de vigilância, limpeza, manutenção predial
• Locação de veículos, fornecimento de alimentação, uniformes

Vantagens do pregão como modalidade de licitação

• Processo mais rápido e menos burocrático
• Menor risco de anulação por falhas procedimentais
• Possibilidade de lances em tempo real
• Maior número de oportunidades em todo o Brasil

Como a Toresin & Cavalcante pode ajudar?

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Onde atuamos

Estamos presentes em Jundiaí, São Paulo e Limeira, atendendo empresas em todo o território nacional com equipe própria e atendimento humanizado.

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