17 abr 2025, 16h26

Modalidade de Licitação Pregão: como funciona, quando utilizar e quais as vantagens

O universo das compras públicas possui diversas formas de contratação e a modalidade de licitação pregão é, hoje, a mais comum entre órgãos públicos de todas as esferas. Sua agilidade e simplicidade tornam o pregão a melhor porta de entrada para empresas que desejam atuar no mercado público.

O que é uma modalidade de licitação?

Modalidade de licitação é o procedimento legal adotado para escolher a proposta mais vantajosa ao poder público. Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modalidades são:

• Concorrência
• Pregão
• Leilão
• Concurso
• Diálogo competitivo

A escolha da modalidade depende do tipo de objeto a ser contratado e dos critérios legais. Quando falamos em bens e serviços comuns, a modalidade mais adequada é o pregão.

O que é a modalidade de licitação pregão?

É o processo competitivo voltado à contratação de bens e serviços comuns, com disputa de preços entre os licitantes. Pode ser feito de forma presencial ou eletrônica, sendo esta a mais utilizada atualmente.

Instituído pela Lei nº 10.520/2002 e fortalecido pela Lei nº 14.133/2021, o pregão traz maior eficiência e economia às contratações públicas.

Principais características do pregão

• Aplica-se a bens e serviços de natureza comum
• Utiliza critérios objetivos de julgamento, geralmente o menor preço
• Tem fase de lances sucessivos entre os licitantes
• Realiza a inversão de fases (proposta antes da habilitação)
• Oferece maior celeridade e menor burocracia

Pregão eletrônico x pregão presencial

• Pregão eletrônico: realizado em plataformas digitais (ex: Comprasnet, BEC-SP, Licitações-e)
• Pregão presencial: ocorre em sessão pública, com a presença física dos licitantes

O modelo eletrônico tem se tornado padrão por possibilitar participação remota e ampliar a concorrência.

Quando usar a modalidade pregão?

Deve ser usada quando o objeto da contratação for bem ou serviço que pode ser descrito de forma clara e objetiva, sem a necessidade de julgamento técnico aprofundado.

Exemplos:

• Compra de equipamentos de informática
• Materiais de limpeza e escritório
• Serviços terceirizados (limpeza, vigilância, manutenção)

Benefícios da modalidade de licitação pregão

• Agilidade na contratação
• Redução de custos para a Administração
• Mais oportunidades para empresas de todos os portes
• Transparência e segurança jurídica

Como a Toresin & Cavalcante Consultores pode ajudar?

Somos referência nacional em consultoria para licitações públicas. Nossa equipe jurídica e estratégica auxilia sua empresa em todas as etapas da licitação na modalidade de pregão, desde a análise do edital até a gestão pós-contrato.

Nossos serviços incluem:

• Análise de riscos e estratégias comerciais
• Participação em sessões públicas ou eletrônicas
• Preparação de propostas e documentação
• Atuação em impugnações e recursos
• Consultoria contínua com relatórios BI personalizados

Estamos em Jundiaí, São Paulo e Limeira, com atendimento para todo o Brasil.

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