16 abr 2025, 14h15

Pregão é Modalidade de Licitação: saiba como funciona e quando utilizar

No universo das compras públicas, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre os tipos de licitação e como cada um funciona. Uma das perguntas mais comuns é: o pregão é modalidade de licitação? Sim, o pregão é uma das modalidades mais importantes previstas na legislação brasileira, sendo amplamente utilizada por órgãos públicos nas esferas federal, estadual e municipal.

O que é uma modalidade de licitação?

Modalidade de licitação é a forma procedimental adotada pelo poder público para contratar serviços ou adquirir produtos. As modalidades são definidas pela legislação e variam de acordo com critérios como complexidade da contratação, valor estimado e tipo de bem ou serviço.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as principais modalidades são:

• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Diálogo competitivo
• Pregão (presencial e eletrônico)

Pregão é uma modalidade de licitação?

Sim. O pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520/2002, destinada à contratação de bens e serviços comuns. Ele pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica e é caracterizado pela agilidade, transparência e disputa de lances entre os participantes.

Características do pregão como modalidade de licitação

O pregão se diferencia das demais modalidades por:

• Permitir ampla competitividade, inclusive para ME/EPP
• Utilizar critério objetivo de julgamento: menor preço ou maior desconto
• Realizar a análise das propostas antes da habilitação
• Ter prazos mais curtos e menos burocracia

Essa modalidade é especialmente vantajosa para a Administração Pública pela eficiência no processo e economia obtida nos contratos.

Quando o pregão deve ser utilizado?

O pregão deve ser utilizado sempre que o objeto da contratação for bem ou serviço comum, ou seja, quando suas especificações podem ser claramente descritas no edital, sem necessidade de julgamento técnico mais complexo.

Exemplos de aplicações do pregão:

• Compra de materiais de escritório
• Contratação de serviços de limpeza
• Aquisição de equipamentos de informática
• Contratação de serviços gráficos, vigilância, transporte, entre outros

Pregão presencial x pregão eletrônico

A modalidade pregão pode ser realizada de duas formas:

• Presencial: os licitantes devem comparecer fisicamente à sessão pública
• Eletrônico: o processo ocorre por meio de plataformas digitais (como Comprasnet, Licitações-e, BEC-SP etc.)

A forma eletrônica tem ganhado ampla preferência por oferecer maior acessibilidade, economia e segurança tanto para os licitantes quanto para o poder público.

Como a Toresin & Cavalcante pode te ajudar?

A Toresin & Cavalcante Consultores atua há mais de 20 anos no setor de licitações públicas, oferecendo suporte completo para empresas que desejam participar com segurança da modalidade pregão.

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